Pro-idéia Marcas e Patentes
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S O F T W A R E

REGISTRO DE SOFTWARE 
Registros de programas de computador, comumente designados de Softwares junto ao INPI, para garantia dos direitos legais assegurados pela legislação vigente (Leis 9.609 e 9.610) . 

A documentação necessária para tal procedimento é:

  • Qualificação e CPF do detentor do software (se pessoa física)

  • Cópia do Cartão CNPJ e do Contrato Social ou Estatuto atualizado (se pessoa jurídica)

  • Procuração

  • Termo de Cessão (dos programadores para a empresa)

  • Contrato de Trabalho dos programadores (se pessoa jurídica)

  • Fonte (impresso) do Software

  • Impressão das Principais "Janelas" do Software